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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Impostos e preçosAprovado 385 × 93
Proposta de Emenda à Constituição 5/2023
Placar oficial · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal
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Reação à proposta
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Texto de abertura da votação
Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Descrição oficial do que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.
Mostrando 50 de 486 votos
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Avante | Sem orientação registrada |
| Bloco UniPpPsd... | Sim |
| Federação PSOL-REDE | Não |
| Federação PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Sem orientação registrada |
| Maioria | Sem orientação registrada |
| Minoria | Sim |
| Missão | Sem orientação registrada |
| Novo | Sem orientação registrada |
| Oposição | Sim |
| PDT | Sem orientação registrada |
| PL | Sim |
| PRD | Sem orientação registrada |
| PSB | Sem orientação registrada |
| Solidaried | Sem orientação registrada |
PEC 5/2023
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) · número 5 · ano 2023
Ementa (resumo oficial do assunto)
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.