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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Impostos e preçosProjeto de Lei Complementar 108/2024
Placar oficial
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal
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Reação à proposta
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), e dá outras providências.
Texto de abertura da votação
Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
Descrição oficial do que foi votado
Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.
Mostrando 50 de 448 votos
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Bloco AvanSolidPrd... | Sim |
| Bloco UniPpPsd... | Sim |
| Federação PSOL-REDE | Sim |
| Federação PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Sim |
| Maioria | Sem orientação registrada |
| Minoria | Sim |
| Novo | Sim |
| Oposição | Sim |
| PDT | Sim |
| PL | Sim |
| PSB | Liberado (voto livre) |
PLP 108/2024
Projeto de Lei Complementar (PLP) · número 108 · ano 2024
Ementa (resumo oficial do assunto)
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.