Câmara (Câmara dos Deputados)votado em 16/12/2025

· Impostos e preços

Projeto de Lei Complementar 108/2024: Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Projeto de Lei Complementar 108/2024

Placar oficial

Sim:: 221,
Não:: 242,
Abstenção:: 2,
Obstrução:: 0,
Outros:: 1

Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal

OficialPágina oficial da votação

Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Texto oficial (ementa da proposição)

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), e dá outras providências.

Texto de abertura da votação

Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).

Descrição oficial do que foi votado

Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 466 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Não
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alencar Santana	PT	SP	Não
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Alfredinho	PT	SP	Não
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Sim
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Aliel Machado	PV	PR	Não
Allan Garcês	PP	MA	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Não
André Abdon	PP	AP	Não
André Ferreira	PL	PE	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Não
André Janones	AVANTE	MG	Não
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Arthur Lira	PP	AL	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Átila Lira	PP	PI	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Bacelar	PV	BA	Não

faltam 416 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Orientações de bancada (12)

Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.

Orientações de bancada, em ordem alfabética
Bancada	Orientação
Bloco AvanSolidPrd...	Liberado (voto livre)
Bloco UniPpPsd...	Liberado (voto livre)
Federação PSOL-REDE	Não
Federação PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Liberado (voto livre)
Minoria	Sim
Novo	Sim
Oposição	Sim
PDT	Sem orientação registrada
PL	Sim
PSB	Não

Os nomes de blocos e federações aparecem abreviados como na fonte oficial da Câmara.

Proposição (1)

PLP 108/2024

Projeto de Lei Complementar (PLP) · número 108 · ano 2024

Ementa (resumo oficial do assunto)

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Oficial Página oficial da proposição (abre em nova aba)

Ficha técnica (5 campos)

Data: 16/12/2025
Horário: 20:19
Órgão: Plenário
Tipo de votação: Votação nominal. O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Resultado: Resultado não informado em campo próprio da fonte

A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.

O que a fonte oficial não informa

Resultado não informado em campo próprio da fonte; ver descrição oficial.

Fontes

Oficial Registro da votação nos Dados Abertos da Câmara dos Deputados (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 466 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Não
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alencar Santana	PT	SP	Não
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Alfredinho	PT	SP	Não
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Sim
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Aliel Machado	PV	PR	Não
Allan Garcês	PP	MA	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Não
André Abdon	PP	AP	Não
André Ferreira	PL	PE	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Não
André Janones	AVANTE	MG	Não
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Arthur Lira	PP	AL	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Átila Lira	PP	PI	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Bacelar	PV	BA	Não

faltam 416 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Bancada

Orientação

Bloco AvanSolidPrd...

Liberado (voto livre)

Bloco UniPpPsd...

Liberado (voto livre)

Federação PSOL-REDE

Não

Federação PT-PCdoB-PV

Não

Governo

Não

Maioria

Liberado (voto livre)

Minoria

Sim

Novo

Sim

Oposição

Sim

PDT

Sem orientação registrada

Sim

PSB

Não