Câmara (Câmara dos Deputados)votado em 30/10/2024

· Impostos e preços

Projeto de Lei Complementar 108/2024: Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.

Projeto de Lei Complementar 108/2024

Placar oficial

Sim:: 292,
Não:: 106,
Abstenção:: 0,
Obstrução:: 0,
Outros:: 1

Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal

OficialPágina oficial da votação

Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Texto oficial (ementa da proposição)

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), e dá outras providências.

Texto de abertura da votação

Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).

Descrição oficial do que foi votado

Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 399 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Abilio Brunini	PL	MT	Não
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Alberto Mourão	MDB	SP	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Alice Portugal	PCdoB	BA	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Allan Garcês	PP	MA	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Arthur Lira	PP	AL	Artigo 17 (presidia a sessão)
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Augusto Puppio	MDB	AP	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Sim

faltam 349 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Orientações de bancada (11)

Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.

Orientações de bancada, em ordem alfabética
Bancada	Orientação
Bloco MdbPsdRepPode	Sim
Bloco UniPpFdrPsdbCid...	Sim
Federação PSOL-REDE	Sim
Federação PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Sim
Maioria	Sim
Minoria	Não
NOVO	Não
Oposição	Não
PL	Não
PSB	Sim

Os nomes de blocos e federações aparecem abreviados como na fonte oficial da Câmara.

Proposição (1)

PLP 108/2024

Projeto de Lei Complementar (PLP) · número 108 · ano 2024

Ementa (resumo oficial do assunto)

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Oficial Página oficial da proposição (abre em nova aba)

Ficha técnica (5 campos)

Data: 30/10/2024
Horário: 16:26
Órgão: Plenário
Tipo de votação: Votação nominal. O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Resultado: Resultado não informado em campo próprio da fonte

A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.

O que a fonte oficial não informa

Resultado não informado em campo próprio da fonte; ver descrição oficial.

Fontes

Oficial Registro da votação nos Dados Abertos da Câmara dos Deputados (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 399 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Abilio Brunini	PL	MT	Não
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Alberto Mourão	MDB	SP	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Alex Manente	CIDADANIA	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Alfredo Gaspar	UNIÃO	AL	Não
Alice Portugal	PCdoB	BA	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Allan Garcês	PP	MA	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Sim
Antonio Brito	PSD	BA	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Arthur Lira	PP	AL	Artigo 17 (presidia a sessão)
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Augusto Puppio	MDB	AP	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Sim

faltam 349 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Bancada

Orientação

Bloco MdbPsdRepPode

Sim

Bloco UniPpFdrPsdbCid...

Sim

Federação PSOL-REDE

Sim

Federação PT-PCdoB-PV

Sim

Governo

Sim

Maioria

Sim

Minoria

Não

NOVO

Não

Oposição

Não

PSB

Sim