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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Meio ambienteAprovado 310 × 115
Projeto de Lei 4497/2024
Placar oficial · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal
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Reação à proposta
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Texto de abertura da votação
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Descrição oficial do que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.
Mostrando 50 de 427 votos
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Bloco AvanSolidPrd... | Sim |
| Bloco UniPpPsd... | Sim |
| Federação PSOL-REDE | Não |
| Federação PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Não |
| Maioria | Sem orientação registrada |
| Minoria | Sim |
| Novo | Sim |
| Oposição | Sim |
| PDT | Não |
| PL | Sim |
| PSB | Não |
PL 4497/2024
Projeto de Lei (PL) · número 4497 · ano 2024
Ementa (resumo oficial do assunto)
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.
Nenhuma lacuna registrada pela coleta.