Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2001, com o objetivo de ampliar as finalidades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEPJ, bem como…Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2001, com o objetivo de ampliar as finalidades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEPJ, bem como estabelecer mecanismos de reserva financeira, prever novas formas de aplicação de seus recursos e disciplinar sua governança administrativa.

Data

10/02/2026

Horário

15:36

Órgão

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Tipo de votação

Votação nominal

Resultado (texto oficial)

Aprovada

Descrição oficial

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2001, com o objetivo de ampliar as finalidades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEPJ, bem como estabelecer mecanismos de reserva financeira, prever novas formas de aplicação de seus recursos e disciplinar sua governança administrativa.

Texto de abertura da votação

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Tribunal de Justiça

A fonte oficial não informa: Sessão, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.