Descrição oficial: 1 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2026, oriundo da .Mensagem Governamental nº 50/2026 que "altera a Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 629, de 25 de maio de 2012, a Lei nº 5.789 de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (tem por finalidade a adequação do quantitativo de postos do Quadro da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, em razão da criação de unidades operacionais com atribuições específicas e elevado grau de complexidade técnica e administrativa, bem como do surgimento de demandas emergentes que ampliaram o escopo e a intensidade das atividades desempenhadas por essas Corporações.)". · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, oriundo da Mensagem Governamental nº 56/2026, que dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, oriundo da Mensagem nº 45/2026, que altera as tabelas de subsídio dos cargos do Quadro de Servidores da Saúde e dá outras providências. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, da Presidente do Tribunal de Justiça, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 234, de 18.4.2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo), propondo que o cargo comissionado de Secretário de Juízo passe a se chamar Secretário de Gestão do Foro. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: 1 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, de autoria .do Governador do Estado, oriundo da Mensagem nº 389/2025, que redefine a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura. Publicado no Ales Digital no dia 12.12.2025 · resultado: Aprovada
Descrição oficial: 2 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, oriundo da .Mensagem Governamental nº 29/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.142, de 27 de fevereiro de 2026, destinado à reestruturação organizacional do IEMA, com impacto na alteração do quadro de cargos comissionados e das funções gratificadas, contemplando o respectivo quantitativo e as descrições correspondentes, com base no cenário organizacional vigente à época de sua elaboração. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar n° 03/2026, do Tribunal de Contas, que altera as Leis Complementares nº 622, de 08 de março de 2012 e nº 660, de 19 de dezembro de 2012, e nº 994, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências, que trata da reformulação da bonificação por desempenho dos servidores e propõe ainda a alteração da tabela de subsídio dos auditores de controle externo e dos analistas administrativos que atuam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: 1 Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, oriundo da .Mensagem Governamental nº 390/2025, que redefine a estrutura organizacional básica do Instituto Estadual de Meio Ambiente IEMA e dá outras providências. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2002, com o objetivo de modernizar a estrutura dos órgãos recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, alinhando-a aos projetos de inovação e eficiência do Tribunal de Justiça (TJES). · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2001, com o objetivo de ampliar as finalidades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEPJ, bem como estabelecer mecanismos de reserva financeira, prever novas formas de aplicação de seus recursos e disciplinar sua governança administrativa. · resultado: Aprovada
Descrição oficial: Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de autoria do Governador do Estado, oriundo da Mensagem nº 381/2025, que altera a Lei Complementar nº 714, de 15 de outubro de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e dá outras providências. · resultado: Aprovada
Termos explicados (4)
Votação nominal
Votação em que o registro oficial traz o voto de cada deputado. Só nesse caso o site mostra como cada um votou.
Obstrução
Forma de não participar da votação prevista no regimento, registrada como tal na fonte.
Comissão
Grupo de deputados que examina as propostas de um tema antes do Plenário. Um relator apresenta um voto (parecer), e os membros registram se acompanham esse voto.
Voto do relator e voto em separado
O relator é o deputado encarregado de dar o parecer da comissão sobre a proposta. Quem discorda pode apresentar um voto em separado, com outra conclusão.
