Projeto de Lei Complementar n° 03/2026, do Tribunal de Contas, que altera as Leis Complementares nº 622, de 08 de março de 2012 e nº 660, de 19 de dezembro de 2012, e nº 994, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências, que trata…Projeto de Lei Complementar n° 03/2026, do Tribunal de Contas, que altera as Leis Complementares nº 622, de 08 de março de 2012 e nº 660, de 19 de dezembro de 2012, e nº 994, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências, que trata da reformulação da bonificação por desempenho dos servidores e propõe ainda a alteração da tabela de subsídio dos auditores de controle externo e dos analistas administrativos que atuam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Data

24/02/2026

Horário

15:29

Órgão

Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Tipo de votação

Votação nominal

Resultado (texto oficial)

Aprovada

Descrição oficial

Projeto de Lei Complementar n° 03/2026, do Tribunal de Contas, que altera as Leis Complementares nº 622, de 08 de março de 2012 e nº 660, de 19 de dezembro de 2012, e nº 994, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências, que trata da reformulação da bonificação por desempenho dos servidores e propõe ainda a alteração da tabela de subsídio dos auditores de controle externo e dos analistas administrativos que atuam no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Texto de abertura da votação

Projeto de Lei Complementar n° 03/2026, do Tribunal de Contas

A fonte oficial não informa: Sessão, Total do placar oficial, Partidos em obstrução, como impresso.