Imposto de Renda

Como funciona

Quem cobra

A União (Governo federal), por meio da Receita Federal.

Sobre o quê

Renda e proventos de qualquer natureza, como salário, aposentadoria e aluguel recebido.

Quem decide a alíquota e como

Lei federal aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. A tabela mensal vem da Lei nº 15.191/2025; a redução que zera o imposto até R$ 5.000,00 vem da Lei nº 15.270/2025.

No dia a dia

Quem recebe até R$ 5.000,00 por mês em rendimentos tributáveis tem o imposto mensal zerado desde janeiro de 2026. De R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, a redução é parcial e diminui conforme a renda.

Oficial Constituição Federal (abre em nova aba)Oficial Lei nº 15.270/2025 (abre em nova aba)Oficial Receita Federal: tabelas 2026 (abre em nova aba)

Tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de janeiro de 2026

Depois de calcular o imposto pela tabela, aplica-se a redução da Lei nº 15.270/2025: até R$ 5.000,00 de rendimentos tributáveis no mês, o imposto fica zero. Dedução por dependente: R$ 189,59 por mês; desconto simplificado mensal: até R$ 607,20.

Hoje e a partir de 2027

Hoje (2026)

Tabela mensal com isenção até R$ 2.428,80 e alíquotas de 7,5% a 27,5%, mais a redução que zera o imposto até R$ 5.000,00 por mês.

A partir de 2027

Não faz parte da CBS, do IBS nem do Imposto Seletivo. Na declaração de 2027 (ano de 2026) passam a valer a redução anual, que zera o imposto até R$ 60.000,00, e a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600.000,00 no ano.

O que muda e quando

1. Janeiro de 2026

   Redução mensal: imposto zero até R$ 5.000,00; de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, redução de R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento.

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2. Janeiro de 2026

   Retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00 no mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa.

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3. Declaração de 2027

   Redução anual: imposto zero até R$ 60.000,00; redução parcial até R$ 88.200,00.

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4. Declaração de 2027

   Tributação mínima para quem soma mais de R$ 600.000,00 de rendimentos no ano: de 0% a 10%, chegando a 10% a partir de R$ 1.200.000,00.

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Decisões já registradas no site

• Câmara aprova o Projeto de Lei nº 1.087/2025

  Votação nominal em 1º/10/2025: 493 sim, 0 não.

• Leis e decretos do Executivo federal

  Inclui a Lei Complementar nº 214/2025, a Lei Complementar nº 227/2026 e a Lei nº 15.270/2025.

Termos desta página

Rendimento tributável

Parte da renda sobre a qual a lei manda calcular o Imposto de Renda, como salário, aposentadoria e aluguel.

Imposto progressivo

Imposto cuja alíquota sobe conforme aumenta o valor tributado (a renda, o valor do imóvel ou o valor da herança, por exemplo).

Alíquota

Percentual ou valor usado para calcular quanto imposto é cobrado.

Fontes

• Oficial Constituição Federal, artigos 153 a 156 e 195 (abre em nova aba) · Planalto · consultado em 3/11/2026
• Oficial Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 (redução do Imposto de Renda) (abre em nova aba) · Planalto · consultado em 3/11/2026
• Oficial Tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (abre em nova aba) · Receita Federal · consultado em 3/11/2026