Câmara (Câmara dos Deputados)votado em 18/03/2026

· Economia e empresas

Aprovado 276 × 186

Projeto de Lei 4675/2025: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados)). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Projeto de Lei 4675/2025

Placar oficial · resultado: aprovada

Sim:: 276,
Não:: 186,
Abstenção:: 0,
Obstrução:: 0,
Outros:: 1

Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal

OficialPágina oficial da votação

Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Texto oficial (ementa da proposição)

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Descrição oficial do que foi votado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 463 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Alex Santana	REPUBLICANOS	BA	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
André Abdon	PP	AP	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
André Ferreira	PL	PE	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Bacelar	PV	BA	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Beto Pereira	PSDB	MS	Sim

faltam 413 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Orientações de bancada (13)

Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.

Orientações de bancada, em ordem alfabética
Bancada	Orientação
Bloco AvanSolidPrd...	Liberado (voto livre)
Bloco UniPpPsd...	Liberado (voto livre)
Federação PSOL-REDE	Sim
Federação PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Sim
Maioria	Sem orientação registrada
Minoria	Não
Missão	Não
Novo	Não
Oposição	Não
PDT	Sim
PL	Não
PSB	Sim

Os nomes de blocos e federações aparecem abreviados como na fonte oficial da Câmara.

Proposição (1)

PL 4675/2025

Projeto de Lei (PL) · número 4675 · ano 2025

Ementa (resumo oficial do assunto)

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Oficial Página oficial da proposição (abre em nova aba)

Ficha técnica (5 campos)

Data: 18/03/2026
Horário: 17:59
Órgão: Plenário
Tipo de votação: Votação nominal. O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Resultado: Aprovada

A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.

O que a fonte oficial não informa

Nenhuma lacuna registrada pela coleta.

Fontes

Oficial Registro da votação nos Dados Abertos da Câmara dos Deputados (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 463 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Adail Filho	REPUBLICANOS	AM	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Alex Santana	REPUBLICANOS	BA	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Aliel Machado	PV	PR	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Sim
Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Sim
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
André Abdon	PP	AP	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
André Ferreira	PL	PE	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
André Janones	AVANTE	MG	Sim
Andreia Siqueira	MDB	PA	Sim
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Sim
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Átila Lins	PSD	AM	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Bacelar	PV	BA	Sim
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Beto Pereira	PSDB	MS	Sim

faltam 413 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Bancada

Orientação

Bloco AvanSolidPrd...

Liberado (voto livre)

Bloco UniPpPsd...

Liberado (voto livre)

Federação PSOL-REDE

Sim

Federação PT-PCdoB-PV

Sim

Governo

Sim

Maioria

Sem orientação registrada

Minoria

Não

Missão

Não

Novo

Não

Oposição

Não

PDT

Sim

Não

PSB

Sim