Câmara (Câmara dos Deputados)votado em 13/05/2026

· Impostos e preços

Aprovado 421 × 3

Projeto de Lei Complementar 21/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;…

Projeto de Lei Complementar 21/2026

Placar oficial · resultado: aprovada

Sim:: 421,
Não:: 3,
Abstenção:: 1,
Obstrução:: 0,
Outros:: 0

Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal

OficialPágina oficial da votação

Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Texto oficial (ementa da proposição)

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Texto de abertura da votação

Votação em turno único.

Descrição oficial do que foi votado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

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Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 425 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Acácio Favacho	MDB	AP	Sim
Adail Filho	MDB	AM	Sim
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Adriano do Baldy	PP	GO	Sim
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Afonso Motta	PDT	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Sim
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Sim
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Sim
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Sim
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Sim
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim
Alfredo Gaspar	PL	AL	Sim
Alice Portugal	PCdoB	BA	Sim
Aline Gurgel	UNIÃO	AP	Sim
Altineu Côrtes	PL	RJ	Sim
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Sim
Amaro Neto	PP	ES	Sim
Amom Mandel	REPUBLICANOS	AM	Sim
Ana Paula Leão	PP	MG	Sim
Ana Paula Lima	PT	SC	Sim
Ana Pimentel	PT	MG	Sim
André Abdon	PP	AP	Sim
André Fernandes	PL	CE	Sim
André Ferreira	PL	PE	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Sim
André Janones	REDE	MG	Sim
Andreia Siqueira	PSB	PA	Sim
Antonio Andrade	PSDB	TO	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Sim
Any Ortiz	PP	RS	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Sim
Átila Lira	PP	PI	Sim
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Sim
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Sim
Bacelar	PV	BA	Sim
Baleia Rossi	MDB	SP	Sim
Bandeira de Mello	PV	RJ	Sim
Bebeto	PP	RJ	Sim
Benedita da Silva	PT	RJ	Sim
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Sim
Beto Preto	PSD	PR	Sim
Beto Richa	PSDB	PR	Sim

faltam 375 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.

Orientações de bancada (13)

Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.

Orientações de bancada, em ordem alfabética
Bancada	Orientação
Bloco AvanSolidPrd...	Sem orientação registrada
Bloco UniPpPsd...	Sim
Federação PSOL-REDE	Sim
Federação PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Sem orientação registrada
Maioria	Sem orientação registrada
Minoria	Sim
Missão	Não
Novo	Sim
Oposição	Sim
PDT	Sem orientação registrada
PL	Sim
PSB	Sim

Os nomes de blocos e federações aparecem abreviados como na fonte oficial da Câmara.

Proposição (1)

PLP 21/2026

Projeto de Lei Complementar (PLP) · número 21 · ano 2026

Ementa (resumo oficial do assunto)

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Oficial Página oficial da proposição (abre em nova aba)

Ficha técnica (5 campos)

Data: 13/05/2026
Horário: 16:38
Órgão: Plenário
Tipo de votação: Votação nominal. O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Resultado: Aprovada

A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.