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Câmara (Câmara dos Deputados)votado em
· Meio ambienteProjeto de Lei 4497/2024
Placar oficial
Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal
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Reação à proposta
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Texto de abertura da votação
Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).
Descrição oficial do que foi votado
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.
Mostrando 50 de 427 votos
Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Bloco AvanSolidPrd... | Sim |
| Bloco UniPpPsd... | Sim |
| Federação PSOL-REDE | Não |
| Federação PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Não |
| Maioria | Sem orientação registrada |
| Minoria | Sim |
| Novo | Sim |
| Oposição | Sim |
| PDT | Não |
| PL | Sim |
| PSB | Não |
PL 4497/2024
Projeto de Lei (PL) · número 4497 · ano 2024
Ementa (resumo oficial do assunto)
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.