Câmara (Câmara dos Deputados)votado em 07/04/2026

· Meio ambiente

Rejeitado 60 × 306

Projeto de Lei Complementar 109/2025: Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

Projeto de Lei Complementar 109/2025

Placar oficial · resultado: rejeitada

Sim:: 60,
Não:: 306,
Abstenção:: 0,
Obstrução:: 0,
Outros:: 1

Quem decidiu: Deputados federais, no Plenário da Câmara dos Deputados · votação nominal

OficialPágina oficial da votação

Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Texto oficial (ementa da proposição)

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

Descrição oficial do que foi votado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

Participe pelo canal oficial

Tem uma ideia de lei? Proponha no e-CidadaniaComo funcionam a Ideia Legislativa, as consultas públicas e as enquetes, segundo o Senado e a Câmara.

Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 367 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Acácio Favacho	MDB	AP	Não
Adail Filho	MDB	AM	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Alfredinho	PT	SP	Não
Aline Gurgel	REPUBLICANOS	AP	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Amaro Neto	PP	ES	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Ana Paula Leão	PP	MG	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Não
André Abdon	PP	AP	Não
André Fernandes	PL	CE	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Não
André Fufuca	PP	MA	Não
André Janones	REDE	MG	Não
Andreia Siqueira	MDB	PA	Não
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Não
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Não
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Bacelar	PV	BA	Não
Bandeira de Mello	PV	RJ	Não
Bebeto	PP	RJ	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Beto Preto	PSD	PR	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Não
Bia Kicis	PL	DF	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Sim

faltam 317 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Orientações de bancada (13)

Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.

Orientações de bancada, em ordem alfabética
Bancada	Orientação
Bloco AvanSolidPrd...	Não
Bloco UniPpPsd...	Não
Federação PSOL-REDE	Não
Federação PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não
Minoria	Liberado (voto livre)
Missão	Não
Novo	Não
Oposição	Liberado (voto livre)
PDT	Sem orientação registrada
PL	Não
PSB	Sem orientação registrada

Os nomes de blocos e federações aparecem abreviados como na fonte oficial da Câmara.

Proposição (1)

PLP 109/2025

Projeto de Lei Complementar (PLP) · número 109 · ano 2025

Ementa (resumo oficial do assunto)

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

Oficial Página oficial da proposição (abre em nova aba)

Ficha técnica (5 campos)

Data: 07/04/2026
Horário: 18:52
Órgão: Plenário
Tipo de votação: Votação nominal. O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Resultado: Rejeitada

A fonte oficial não informa: Presidente da sessão, Sessão, Origem do placar, Conferência do placar.

O que a fonte oficial não informa

Nenhuma lacuna registrada pela coleta.

Fontes

Oficial Registro da votação nos Dados Abertos da Câmara dos Deputados (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 02/11/2026

Carregando…

Votos

Votos registrados oficialmente, com partido e estado como constam no registro da votação. A lista da Câmara traz só quem registrou voto; quem não votou não aparece nela.

Buscar pelo nome

Mostrando 50 de 367 votos

Votos dos deputados (ordem alfabética)
Deputado	Partido	Estado (UF)	Voto
Acácio Favacho	MDB	AP	Não
Adail Filho	MDB	AM	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Sim
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Não
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Sim
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Alfredinho	PT	SP	Não
Aline Gurgel	REPUBLICANOS	AP	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Amaro Neto	PP	ES	Não
Amom Mandel	CIDADANIA	AM	Não
Ana Paula Leão	PP	MG	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Não
André Abdon	PP	AP	Não
André Fernandes	PL	CE	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Não
André Fufuca	PP	MA	Não
André Janones	REDE	MG	Não
Andreia Siqueira	MDB	PA	Não
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Não
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Any Ortiz	CIDADANIA	RS	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Não
Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Bacelar	PV	BA	Não
Bandeira de Mello	PV	RJ	Não
Bebeto	PP	RJ	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Beto Preto	PSD	PR	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Não
Bia Kicis	PL	DF	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Sim

faltam 317 votos

Abstenção: O parlamentar participa da votação, mas não vota Sim nem Não.
Artigo 17: Marcação usada na Câmara para quem presidia a sessão, conforme o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não é voto Sim nem Não.

Bancada

Orientação

Bloco AvanSolidPrd...

Não

Bloco UniPpPsd...

Não

Federação PSOL-REDE

Não

Federação PT-PCdoB-PV

Não

Governo

Não

Maioria

Não

Minoria

Liberado (voto livre)

Missão

Não

Novo

Não

Oposição

Liberado (voto livre)

PDT

Sem orientação registrada

Não

PSB

Sem orientação registrada