Congresso Nacional

O que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram, quem votou e como. Sempre com o placar oficial e o link do documento de cada casa.

Câmara dos Deputados: dados coletados em 04/11/2026, votações de 28/05/2024 a 03/11/2026.
Senado Federal: dados coletados em 04/11/2026, votações de 01/01/2025 a 04/11/2026.

Em números

Contagens dos registros oficiais, cada uma com o período e a fonte. Sem médias nem estimativas.

11
Votações coletadas em novembro de 2026
Câmara dos Deputados: 7 · Senado Federal: 4. Destas, 5 podem criar ou mudar leis e 4 foram nominais (com o voto de cada um). No Senado, a coleta traz só as votações nominais e secretas.
De 01/11/2026 a 03/11/2026, data da última votação coletada.
- OficialCâmara dos Deputados: Arquivo de dados abertos (anual) (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
- OficialSenado Federal: Senado Federal: votações nominais e secretas (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Ver as votações
218
Propostas que viraram lei em 2026
204 leis e 14 leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional e assinadas (sancionadas ou promulgadas).
Assinadas de 06/01/2026 a 21/10/2026. Lista coletada em 02/11/2026.
- OficialSenado Federal: Legislação federal: leis de 2026 (abre em nova aba)· coletado em 02/11/2026
- OficialSenado Federal: Legislação federal: leis complementares de 2026 (abre em nova aba)· coletado em 02/11/2026
Ver as leis
24
Medidas provisórias em tramitação
Medida provisória (MP): ato do presidente da República que vale como lei na hora, mas perde a validade se o Congresso não a aprovar em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 (artigo 62 da Constituição). Outras 2 já foram aprovadas e aguardam sanção.
Situação registrada em 02/11/2026, entre as 112 MPs editadas em 2025 e 2026.
- OficialCongresso Nacional: Processos de medidas provisórias (Dados Abertos) (abre em nova aba)· coletado em 02/11/2026
Ver as medidas provisórias
594
Parlamentares em exercício
513 deputados federais e 81 senadores, segundo as listas oficiais das casas.
Listas coletadas em 02/11/2026.
- OficialCâmara dos Deputados: Deputados em exercício — Dados Abertos da Câmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 02/11/2026
- OficialSenado Federal: Senado Federal: Senadores em Exercício (Dados Abertos) (abre em nova aba)· coletado em 02/11/2026
Ver a composição

Todos os deputados federais Todos os senadores Comparar até 5 lado a lado

O que foi votado na última semana com votação

Semana de 02/11/2026 a 08/11/2026: 11 votações coletadas (Câmara dos Deputados: 7; Senado Federal: 4). Abaixo, as 5 que podem criar ou mudar leis, da mais recente para a mais antiga.

Mostrando 5 de 5 votações

Senado (Senado Federal)03/11/2026
Aprovado 75 × 0
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
ler tudo (título completo)
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
75,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)03/11/2026
Aprovado 67 × 0
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
67,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)03/11/2026
Aprovado 73 × 0
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
ler tudo (título completo)
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
73,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)03/11/2026
Aprovado 38 × 36
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em se…
ler tudo (título completo)
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em se…
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
38,
Não:
36,
Abstenção:
1,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)03/11/2026
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 4674/2024: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, da Comissão de Saúde.
Projeto de Lei 4674/2024
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

Por casa

Quem está em exercício hoje, segundo a lista oficial de cada casa, e as votações de cada uma.

Câmara dos Deputados
513 deputados federais em exercício, de 21 partidos e 27 unidades da federação.
Saiba mais: quantos de cada partido
1. PL98
2. PT66
3. UNIÃO50
4. PSD48
5. PP47
6. REPUBLICANOS43
7. MDB38
8. PODE27
9. PSB17
10. PSDB17
11. PSOL13
12. PCdoB11
13. PDT9
14. PV6
15. AVANTE5
16. NOVO5
17. SOLIDARIEDADE4
18. PRD3
19. REDE3
20. CIDADANIA2
21. MISSÃO1
952 votações que mudam leis Deputados federais
Senado Federal
81 senadores em exercício, de 13 partidos e 27 unidades da federação.
Saiba mais: quantos de cada partido
1. PL15
2. PSD14
3. MDB9
4. PT9
5. PP8
6. PSB7
7. REPUBLICANOS6
8. PSDB4
9. PODE3
10. UNIÃO3
11. AVANTE1
12. PDT1
13. S/Partido1
81 votações que mudam leis Senadores

Por tema

Votações que podem criar ou mudar leis, por assunto do dia a dia. Toque em um tema para ver a lista.

Todas as votações, dia a dia

Saiba mais: como funciona “Só o que muda leis”

Mostra as votações de propostas que podem criar ou mudar normas — propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de lei, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo e de resolução — e esconde as etapas de procedimento, identificadas pelo começo da descrição oficial da votação: requerimentos (de urgência, de adiamento, de retirada de pauta, de encerramento da discussão e outros), alteração do regime de tramitação, redação final, preferência e recurso, além de decisões sobre questão de ordem. Votações de autoridades, mensagens, ofícios e outros tipos que não mudam normas também ficam de fora. Escolha “Tudo” para ver todas.

Os avisos “Sem votação que muda lei” aparecem entre dois dias com votação quando o intervalo é de 7 dias ou mais. Eles são calculados só com as votações coletadas (veja “O que a coleta cobre”, mais abaixo). O tema vem do título em linguagem simples e segue a classificação oficial de cada casa; votações sem título simples aprovado não aparecem no filtro por tema.

3 NOV 2026 · terça2 propostas · 5 votações · Câmara 1 · Senado 4

Senado (Senado Federal)
Aprovado 75 × 0
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
ler tudo (título completo)
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
75,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)
Aprovado 67 × 0
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
67,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)
Aprovado 73 × 0
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
ler tudo (título completo)
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
73,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)
Aprovado 38 × 36
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em se…
ler tudo (título completo)
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025: Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em se…
Proposta de Emenda à Constituição 18/2025
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
38,
Não:
36,
Abstenção:
1,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 4674/2024: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, da Comissão de Saúde.
Projeto de Lei 4674/2024
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

28 OUT 2026 · quarta1 proposta · 1 votação · Câmara 1

Câmara (Câmara dos Deputados)
· Economia e empresas
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Decreto Legislativo 274/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de De…
ler tudo (título completo)
Projeto de Decreto Legislativo 274/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de De…
Projeto de Decreto Legislativo 274/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

27 OUT 2026 · terça3 propostas · 6 votações · Câmara 6

Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 5239/2025: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Projeto de Lei 5239/2025
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Segurança
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1375/2026: Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Medida Provisória 1375/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Segurança
Medida Provisória 1375/2026: Mantido o texto.
Medida Provisória 1375/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Segurança
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1375/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.375, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
Medida Provisória 1375/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Segurança
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1375/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua a…
ler tudo (título completo)
Medida Provisória 1375/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua a…
Medida Provisória 1375/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 5649/2026: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Projeto de Lei 5649/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

Sem votação que muda lei nos Plenários da Câmara e do Senado de 16/10 a 26/10 · 11 dias

15 OUT 2026 · quinta4 propostas · 5 votações · Câmara 4 · Senado 1

Senado (Senado Federal)
· Economia e empresas
Aprovado 78 × 0
Projeto de Lei Complementar 186/2026: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Projeto de Lei Complementar 186/2026
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
78,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 1123/2025: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
Projeto de Lei 1123/2025
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 1435/2023: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Projeto de Lei 1435/2023
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1370/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
Medida Provisória 1370/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1370/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua a…
ler tudo (título completo)
Medida Provisória 1370/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua a…
Medida Provisória 1370/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

14 OUT 2026 · quarta3 propostas · 4 votações · Câmara 2 · Senado 2

Senado (Senado Federal)
· Trabalho e renda
Aprovado 75 × 1
Proposta de Emenda à Constituição 221/2019: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Proposta de Emenda à Constituição 221/2019
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
75,
Não:
1,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Senado (Senado Federal)
· Trabalho e renda
Aprovado 75 × 1
Proposta de Emenda à Constituição 221/2019: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Proposta de Emenda à Constituição 221/2019
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
75,
Não:
1,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 281/2019: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não…
ler tudo (título completo)
Projeto de Lei Complementar 281/2019: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não…
Projeto de Lei Complementar 281/2019
Placar oficial · resultado: rejeitada
Sim:
252,
Não:
176,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Por que não foi aprovada: Teve mais votos Sim (252) que Não (176), mas eram necessários 257 votos Sim: projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta (mais da metade de todos os membros da casa) — 257 dos 513 deputados.
Quem decidiu: Deputados federais · votação nominal
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Aprovado 461 × 4
Projeto de Lei Complementar 186/2026: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Com…
ler tudo (título completo)
Projeto de Lei Complementar 186/2026: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Com…
Projeto de Lei Complementar 186/2026
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
461,
Não:
4,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Deputados federais · votação nominal
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

13 OUT 2026 · terça1 proposta · 1 votação · Câmara 1

Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Projeto de Lei 5538/2019: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
Projeto de Lei 5538/2019
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

Sem votação que muda lei nos Plenários da Câmara e do Senado de 04/09 a 12/10 · 39 dias

3 SET 2026 · quinta4 propostas · 11 votações · Câmara 10 · Senado 1

Senado (Senado Federal)
· Impostos e preços
Aprovado 66 × 0
Projeto de Lei Complementar 74/2026: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Projeto de Lei Complementar 74/2026
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
66,
Não:
0,
Abstenção:
0,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Senadores · votação nominal
OficialSenado Federal (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Aprovado 346 × 46
Projeto de Lei Complementar 74/2026: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.…
ler tudo (título completo)
Projeto de Lei Complementar 74/2026: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.…
Projeto de Lei Complementar 74/2026
Placar oficial · resultado: aprovada
Sim:
346,
Não:
46,
Abstenção:
3,
Obstrução:
0,
Outros:
1
Quem decidiu: Deputados federais · votação nominal
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1369/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.
Medida Provisória 1369/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Saúde
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1369/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pres…
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Medida Provisória 1369/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pres…
Medida Provisória 1369/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Rejeitado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026: Rejeitada a Emenda nº 97.
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Rejeitado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026: Rejeitada a Emenda nº 96.
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Rejeitado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026: Rejeitada a Emenda n° 2.
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Medida Provisória 1357/2026: Mantido o texto.
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Rejeitado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026: Rejeitada a Emenda nº 99.
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: rejeitada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026: Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta
Câmara (Câmara dos Deputados)
· Impostos e preços
Aprovado em votação simbólica
Medida Provisória 1357/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pres…
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Medida Provisória 1357/2026: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pres…
Medida Provisória 1357/2026
Votação simbólica — sem voto individual registrado · resultado: aprovada
Quem decidiu: Deputados federais · votação simbólica, sem voto individual registrado
OficialCâmara dos Deputados (abre em nova aba)· coletado em 04/11/2026
Reação à proposta

Como uma proposta vira lei

O caminho de um projeto de lei, em sete etapas, segundo a Constituição Federal.

Etapa 1: Alguém apresenta a proposta
Deputados, senadores, comissões, o presidente da República, tribunais, o procurador-geral da República ou os próprios cidadãos podem propor uma lei.
Saiba mais sobre a etapa 1
A proposta assinada por cidadãos (iniciativa popular) é apresentada à Câmara dos Deputados e precisa de pelo menos 1% do eleitorado nacional, de cinco estados ou mais. Propostas do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores começam pela Câmara.
Oficial Constituição Federal, artigos 61 e 64 (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Etapa 2: As comissões analisam
Grupos menores de parlamentares, divididos por assunto, estudam o texto e votam um parecer, que pode propor mudanças.
Saiba mais sobre a etapa 2
Em alguns casos previstos no regimento, a comissão decide sozinha, sem passar pelo Plenário (o chamado poder conclusivo), a não ser que um décimo dos membros da casa peça a votação em Plenário.
Oficial Constituição Federal, artigo 58, § 2º (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Etapa 3: O Plenário vota
Todos os parlamentares da casa votam: de forma simbólica (sem registro de cada voto) ou nominal (com o voto de cada um registrado).
Saiba mais sobre a etapa 3
Projeto de lei é aprovado pela maioria dos votos, com a maioria dos membros presente. Projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta (mais da metade de todos os membros). Proposta de emenda à Constituição precisa de três quintos, em dois turnos, em cada casa.
Oficial Constituição Federal, artigos 47, 60 e 69 (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Ver as votações do Plenário
Etapa 4: A outra casa revisa
O texto aprovado em uma casa vai para a outra (Câmara ou Senado); se ela mudar algo, ele volta para a casa onde começou.
Saiba mais sobre a etapa 4
A casa revisora vota em um só turno. Se aprovar sem mudanças, o projeto segue para o presidente da República; se rejeitar, ele é arquivado.
Oficial Constituição Federal, artigo 65 (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Etapa 5: O presidente sanciona ou veta
O presidente da República tem 15 dias úteis para concordar com o texto (sanção) ou recusá-lo, no todo ou em parte (veto).
Saiba mais sobre a etapa 5
Se o presidente não se manifestar no prazo, o silêncio vale como sanção. A emenda à Constituição não passa por esta etapa: é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Oficial Constituição Federal, artigos 60, § 3º, e 66 (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Ver os vetos
Etapa 6: O Congresso analisa os vetos
Em sessão conjunta, deputados e senadores decidem se mantêm ou derrubam cada trecho vetado.
Saiba mais sobre a etapa 6
O veto é analisado em até 30 dias e só é derrubado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores. Trecho com veto derrubado volta para o texto da lei.
Oficial Constituição Federal, artigo 66, § 4º (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Etapa 7: Vira lei
A lei é promulgada e publicada no Diário Oficial da União e passa a valer na data que o próprio texto indicar.
Saiba mais sobre a etapa 7
Se o presidente não promulgar em 48 horas nos casos de sanção pelo silêncio ou de veto derrubado, o presidente do Senado promulga.
Oficial Constituição Federal, artigo 66, § 7º (abre em nova aba) · consultado em 03/11/2026
Ver as leis

E a medida provisória? Segue outro caminho: o presidente da República a publica e ela já vale como lei. Depois, uma comissão de deputados e senadores e os Plenários da Câmara e do Senado decidem se ela vira lei de vez; sem aprovação em 60 dias, prorrogáveis por mais 60, perde a validade. Oficial Constituição Federal, artigo 62 (abre em nova aba) · Ver as medidas provisórias

Como ler as votações

Saiba mais: votação nominal, simbólica, secreta e outros termos

Votação nominal: O voto de cada parlamentar foi registrado oficialmente, com o nome de quem votou.
Votação simbólica: O presidente da sessão anuncia o resultado sem registrar o voto de cada parlamentar. Não há registro oficial de voto individual.
Votação secreta: A Constituição e o regimento preveem voto secreto em alguns casos, como a escolha de autoridades. A casa divulga só o placar; não há voto individual.
Orientação de bancada: Recomendação de voto que o líder de um partido, bloco, federação, do governo, da maioria, da minoria ou da oposição anuncia aos parlamentares do grupo antes da votação. Não é o voto de cada um.
Obstrução: Forma de não participar da votação prevista no regimento: quem está em obstrução não é contado para o número mínimo de participantes (quórum) exigido.
Ementa: Resumo oficial do assunto de uma proposição, escrito no início do texto.

O que a coleta cobre

Saiba mais: períodos, tipos de votação e fontes de cada casa

Câmara dos Deputados

3620 votações coletadas: 722 nominais, 2896 simbólicas, 2 secretas; 952 entram no filtro “Só o que muda leis”.

Presença: dias e sessões deliberativas por deputado conforme o serviço oficial de frequência da Câmara; sessões conjuntas do Congresso não entram (ver lacunas em presenca/<ano>.json).
Despesas (CEAP): arquivo em massa anual, sem CPF; desde ago/2025 o arquivo não traz "PASSAGEM AÉREA - SIGEPA", que a página oficial soma (ver total_pagina_oficial em despesas/<ano>/resumo.json).

Fontes

Oficial API de Dados Abertos v2 — lista de deputados (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial API de Dados Abertos v2 — votações de uma proposição acompanhada (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial API de Dados Abertos v2 — votações de uma proposição acompanhada (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial Arquivo de dados abertos (anual) — deputados (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial Arquivo de dados abertos (anual) — votações de 2026 (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial Arquivo de dados abertos (anual) — orientações de bancada de 2026 (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial Arquivo de dados abertos (anual) — proposições votadas de 2026 (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026
Oficial Arquivo de dados abertos (anual) — votos de 2026 (abre em nova aba)Câmara dos Deputados · coletado em 04/11/2026

Senado Federal

198 votações coletadas: 86 nominais, 0 simbólicas, 112 secretas; 81 entram no filtro “Só o que muda leis”.

Votações simbólicas não constam do serviço de votações do Senado (aparecem só no texto da tramitação) e não são coletadas aqui.
Votação secreta: nenhum voto individual é atribuído; só o registro oficial de comparecimento.
Os registros de ausência podem diferir entre o serviço de dados abertos e a página da matéria (ex.: "Presente – Não registrou voto" na API e "Não Compareceu" na página); o coletor guarda o registro da API, sem corrigir.

Fontes

Oficial Senado Federal: votações nominais e secretas (abre em nova aba)Senado Federal · coletado em 04/11/2026
Oficial Senado Federal: orientação de bancada (abre em nova aba)Senado Federal · coletado em 04/11/2026
Oficial Senado Federal: tipos de comparecimento em votação (abre em nova aba)Senado Federal · coletado em 04/11/2026
Oficial Senado Federal: senadores em exercício (abre em nova aba)Senado Federal · coletado em 04/11/2026

Títulos em linguagem simples: manchetes da Agência Câmara e da Agência Senado (órgãos de comunicação das casas), apelidos oficiais das proposições ou frases montadas só com campos do documento oficial. Na página de cada votação aparecem a origem do título e o texto oficial.

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Em números

O que foi votado na última semana com votação

Por casa

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Por tema

Todas as votações, dia a dia

3 NOV 2026 · terça2 propostas · 5 votações · Câmara 1 · Senado 4

28 OUT 2026 · quarta1 proposta · 1 votação · Câmara 1

27 OUT 2026 · terça3 propostas · 6 votações · Câmara 6

15 OUT 2026 · quinta4 propostas · 5 votações · Câmara 4 · Senado 1

14 OUT 2026 · quarta3 propostas · 4 votações · Câmara 2 · Senado 2

13 OUT 2026 · terça1 proposta · 1 votação · Câmara 1

3 SET 2026 · quinta4 propostas · 11 votações · Câmara 10 · Senado 1

Como uma proposta vira lei

Etapa 1: Alguém apresenta a proposta

Etapa 2: As comissões analisam

Etapa 3: O Plenário vota

Etapa 4: A outra casa revisa

Etapa 5: O presidente sanciona ou veta

Etapa 6: O Congresso analisa os vetos

Etapa 7: Vira lei

Como ler as votações

O que a coleta cobre

Câmara dos Deputados

Fontes

Senado Federal

Fontes

Em números

O que foi votado na última semana com votação

Por casa

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Por tema

Todas as votações, dia a dia

3 NOV 2026 · terça2 propostas · 5 votações · Câmara 1 · Senado 4

28 OUT 2026 · quarta1 proposta · 1 votação · Câmara 1

27 OUT 2026 · terça3 propostas · 6 votações · Câmara 6

15 OUT 2026 · quinta4 propostas · 5 votações · Câmara 4 · Senado 1

14 OUT 2026 · quarta3 propostas · 4 votações · Câmara 2 · Senado 2

13 OUT 2026 · terça1 proposta · 1 votação · Câmara 1

3 SET 2026 · quinta4 propostas · 11 votações · Câmara 10 · Senado 1

Como uma proposta vira lei

Etapa 1: Alguém apresenta a proposta

Etapa 2: As comissões analisam

Etapa 3: O Plenário vota

Etapa 4: A outra casa revisa

Etapa 5: O presidente sanciona ou veta

Etapa 6: O Congresso analisa os vetos

Etapa 7: Vira lei

Como ler as votações

O que a coleta cobre

Câmara dos Deputados

Fontes

Senado Federal

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